A terceira Seção da Corte inocentou, por 5 votos a 3, um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos. A decisão foi divulgada na terça-feira (27). Os ministros da seção entenderam que o homem não poderia ser condenado porque as crianças já tinham vida sexual ativa.
Ao ler as matérias relacionadas ao caso, Xuxa, que lidera campanhas contra os castigos físicos e humilhantes e exploração sexual em crianças e adolescentes, fez questão de se manifestar.
“Uma criança de 12 anos que está na rua se prostituindo, não sabe nem o que está fazendo. Muitas trocam o corpo por um prato de comida. Isso não é prostituição, é a lei da sobrevivência, única forma que meninos e meninas encontram nas ruas. Pesquisas já mostraram que 80% dos menores que estão nas ruas fugiram de suas casas porque foram espancados ou sofreram algum tipo de violência. Uma criança não pode ser estuprada e o criminoso inocentado porque ela se ‘prostituía’… É uma criança! Tem que ser protegida, não violentada. Eu, Xuxa, espero que os juízes que julgaram este caso nunca tenham uma filha ou uma neta que precise oferecer seu corpo em troca de um prato de comida. Eu, Xuxa, peço a todos que lutem por um novo julgamento em que fique claro que três crianças foram violentadas por um criminoso.”
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